Copiar ou não copiar, eis a questão
SÃO PAULO – A Lei de Direito Autoral brasileira pode ser reformulada em breve, alterando o modo como consumimos e compartilhamos cultura.
Você já converteu as músicas de um CD para MP3? Ouviu esses arquivos num tocador digital ou smartphone? Fez backup dos seus DVDs para não perdê-las em caso de acidente? Tentou recuperar um DVD riscado copiando-o? Se respondeu afirmativamente a qualquer uma das quatro perguntas, prepare-se para uma surpresa. Você é um crimonoso. Nenhum desses procedimentos é permitido pela Lei de Direito Autoral brasileira, o que coloca milhões de pessoas na ilegalidade. O Ministério da Cultura quer adequar as normas ao cenário atual. Mas o que pode realmente mudar?
A legislação de direitos autorais entrou em vigor não faz muito tempo, em 1998. O problema é que, num intervalo de apenas 12 anos, o modo como a cultura é consumida e difundida mudou completamente em todo o planeta. Em 1998 não existiam iPods — o primeiro modelo surgiu em outubro de 2001. O primeiro gravador de DVD foi desenvolvido em 1997, e demorou para ter um preço acessível e se tornar popular. O Napster, que revolucionou o compartilhamento de arquivos em escala global, estreou somente em junho de 1999. E o acesso à web por banda larga também só começou a decolar na virada do milênio — antes disso, o domínio era das conexões discadas.
Diante disso, fica fácil entender por que situações tão comuns hoje não foram previstas. O artigo 46 da lei 9 610, que regula o tema, diz apenas que não ocorre violação dos direitos autorais quando alguém copia pequenos trechos de uma obra, desde que para uso privado e sem o objetivo de lucrar. Transformar um CD todo em MP3 ou converter uma faixa completa para o formato é crime segundo essa lei. No máximo, pode-se usar um trecho curto de uma música como toque de celular. O mesmo vale para DVDs, livros, quadros e quaisquer outras obras culturais.

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