Acesso à web pode virar direito constitucional
Proposta que está sendo avaliada no Senado pretende incluir o acesso à internet entre os direitos sociais estabelecidos pela Constituição


SÃO PAULO — Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/11) que tramita no Senado quer tornar o acesso à internet um direito social do cidadão brasileiro.


Autor da PEC, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) acredita que a iniciativa se faz necessária em função da precariedade do acesso à web para estudantes pobres e moradores de regiões menos desenvolvidas do país

Segundo ranking da União Internacional de Telecomunicações (UIT), o Brasil ocupava, em 2008, a 69ª posição entre 193 países com acesso à internet, bem atrás de países como Austrália, Holanda, Suécia e Islândia, onde 70% a 90% da população se conectam à rede mundial de computadores. Apenas 17,2% de sua população brasileira, na época, estava inserida no mundo virtual, abaixo dos vizinhos Argentina (17,8%), Uruguai (20,6%) e Chile (28,9%).


Esse foi um dos argumentos utilizados por Rollemberg na defesa de sua proposta. Para ele, essa média baixa de inclusão digital encobre desigualdades extremas no país, constatadas no estudo "Lápis, Borracha e Teclado", realizado pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, em 2007.


O levantamento aponta que entre os 10% mais pobres do Brasil na época, apenas 0,6% tinham acesso a computador com acesso à internet, índice que alcançava 56,3% entre os 10% mais ricos.


Na análise por raça, no mesmo estudo, constatou-se que apenas 13,3% dos negros tinham acesso à web, realidade presente entre 28,3% dos brasileiros brancos. As disparidades regionais também se reproduzem nessa área. Enquanto o índice de acesso à rede mundial de computadores chegava a 26,6% no Sul,limitava-se a 11,9% no Nordeste.


Segundo Rollemberg, o desfrute de muitos direitos do cidadão, como o da informação, da educação, do trabalho e da remuneração digna, depende cada vez mais do acesso às tecnologias da informação e comunicações, daí, diz ele, a necessidade de incluir tal acesso como um direito constitucional.

A PEC 6/11 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

(Com informações da Agência Senado)

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