sexta-feira, 27 de maio de 2011

Novas regras para cartões ajudam consumidor



SÃO PAULO - Com a entrada em vigor das novas regras para cartões de créditos em junho, os clientes poderão comparar preços de tarifas e anuidades e dessa forma escolher o produto que melhor o atenda.

Entre as novas medidas está a obrigatoriedade por parte dos bancos e empresas de cartão de crédito de oferecerem apenas duas opções de cartões: o básico, cuja anuidade deve ser a menor entre todos os cartões ofertados, e o diferenciado, associado a programas de benefícios e recompensas.

Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sergio Odilon dos Anjos, quanto mais benefícios e recompensas, mais alta tende a ser a anuidade. Para obter melhor proveito do serviço e evitar o endividamento, Odilon recomenda que os clientes avaliem atentamente se vale a pena pagar o preço da anuidade do cartão diferenciado para ter direito aos serviços oferecidos. Afinal, agora ele passa a contar com a opção básica, com o menor dos valores de anuidade a ser paga.

Na terça-feira, 24, o BC realizou seminário para esclarecer e debater as novas medidas. No encontro, ficou definida a redução de 80 tarifas para apenas cinco. São elas: anuidade; emissão de 2ª via do cartão; retirada em espécie na função saque; no uso do cartão para pagamento de contas; e pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.

Essa limitação no número de tarifas passa a valer para os cartões emitidos a partir de 1º de junho de 2011. Para quem já tem cartão de crédito ou adquira o mesmo até 31 de maio deste ano, as cinco tarifas valem a partir de 1º de junho do ano que vem.

Outro ponto importante das novas regras é a mudança no valor mínimo da fatura de cartão de crédito a ser pago todos os meses que vai subir dos atuais 10% para 15%, a partir de junho. A partir de dezembro, ele irá para 20%.


“A fixação de 15% e 20% levou em consideração o desejo do consumidor. Se fosse um percentual muito alto, estaríamos interferindo na decisão do consumidor de querer fazer o fluxo financeiro mensal diferente”, explica Odilon.

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor no Ministério da Justiça, Juliana Pereira, orienta que, mesmo com as mudanças no pagamento mínimo, o consumidor deve evitar o uso do rotativo do cartão de crédito.

“É importante que a fatura seja paga integralmente. Os juros e adicionais financeiros cobrados por pagamento fora da data são os mais altos que temos. A despeito de padronização da tarifas, da cobrança e regulação, é preciso cautela”, ressalta.

Em caso de descumprimento das regras pelas empresas e pelos bancos, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor. Odilon defende ainda que o consumidor procure a ouvidoria dos bancos e, caso não tenha o problema solucionado, faça uma reclamação no BC. “O consumidor lesado tem várias instâncias para reclamar. A primeira é no próprio banco onde opera, na ouvidoria, sem prejuízo de vir ao Banco Central, Ministério Público ou Ministério da Justiça [Procons], para fazer sua reclamação”, orienta Odilon.

O Banco Central coloca à disposição dos consumidores em seu site uma cartilha com informações sobre as novas regras de cartão de crédito.

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