São Paulo – O Governo Federal informou que na próxima semana irá formalizar o início daimplementação do telefone popular no Brasil por R$ 9,50.
O valor de R$ 9,50 contará com isenção de ICMS e será atrelado a um plano de 90 minutos. A isenção do imposto ficará por conta de cada Estado e a redução dos preços será arcada pelas teles.
Mas o governo argumenta que a isenção do ICMS não trará perdas de arrecadação aos Estados, uma vez que os beneficiários do projeto atualmente não são usuários ativos e já não pagam impostos para este tipo de serviço.
Porém, caso o estado não adote a isenção fiscal, o valor do plano popular subirá para R$ 13,30. Atualmente, uma assinatura básica deste tipo de serviço custa em torno de R$ 46, segundo o Governo Federal.
Com isto o benefício, antes somente obtido por cerca de 184 mil assinantes do Acesso Individual Classe Especial (AICE) de telefonia fixa, será estendido para cerca de 13 milhões de famílias cadastradas no programa Bolsa Família.
O projeto do telefone popular faz parte da terceira revisão ao PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que especifica as metas e diretrizes para a expansão da telefonia fixa e internet até 2015. A formalização será feita através de decreto que será assinado pela presidente Dilma Rousseff na próxima semana e terá início imediato após isso.

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