Revista Info Online
O Nova Luz, projeto de reurbanização idealizado para a região da Santa Ifigênia, conhecido reduto comercial de eletrônicos em São Paulo, está criando polêmica entre lojistas, moradores e a prefeitura da cidade.
Famosa por reunir centenas de lojas que vendem computadores, celulares, games e toda sorte de eletrônicos, a região da Santa Ifigênia enfrenta, há mais de dez anos, um processo de progressiva degradação. Muitas ruas em seu entorno tornaram-se pontos de comércio e consumo de crack, além de concentrar um sem número de pontos de prostituição e reunião de moradores de rua.
O cenário de deterioração do bairro, aliás, se estende para muito além da Santa Ifigênia e afeta toda a região da Luz, no centro da cidade, uma área rica em prédios históricos, muitos deles em más condições de conservação, cercados por calçadas quebradas, acúmulo de lixo e ligações elétricas irregulares.
Nos últimos dez anos, as gestões de Marta Suplicy (PT) José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (eleito pelo DEM) empreenderam diferentes esforços, sempre com resultados muito modestos, para revitalizar a região central da cidade.
Em 2010, uma controversa lei de concessão urbanística foi aprovada na Câmara dos Vereadores de São Paulo e tornou-se o principal trunfo da Prefeitura para tentar valorizar o centro da cidade.  Apoiada por uma estreita maioria de vereadores, a lei prevê desapropriar casas e prédios em nome do interesse público e conceder sua exploração para companhias privadas.
Para os críticos, a lei é inconstitucional e busca atender objetivos econômicos de incorporadoras imobiliárias e não o interesse público. A associação de lojistas da Santa Ifigênia pressiona o Ministério Público Federal para que conteste, na Justiça, a constitucionalidade da lei. Os opositores mais ácidos do projeto lembram que o atual prefeito foi acusado na Justiça Eleitoral de ter recebido doações irregulares de imobiliárias em sua campanha à reeleição. Kassab foi absolvido das acusações.
Na opinião da prefeitura, no entanto, a lei é uma forma moderna de levantar recursos para reformar o centro. O intuito da legislação é conceder áreas desapropriadas para a exploração imobiliária da iniciativa privada. Na prática, as incorporadoras que vencerem um edital público assumem o custo das desapropriações e da reforma de prédios, calçadas e praças. Em troca, ganham o direito de tomar para si terrenos desapropriados no centro, erguer condomínios residenciais e lucrar com sua venda no mercado.
No caso particular da região da Santa Ifigênia, a prefeitura promete não só reformar ruas, calçadas e imóveis degradados, mas também atrair novas empresas da área de TI para a região, por meio de uma política de incentivos fiscais. Parte da promessa já está em curso. Desde 2010, o Governo Estadual ergue uma escola técnica na região, que levará estudantes de tecnologia para o centro da cidade.
“Nós vamos fortalecer o eixo eletroeletrônico e atrair novas empresas de TI, inovação e de comércio de eletrônicos para a Santa Ifigênia”, diz Miguel Bucalem, secretário municipal de desenvolvimento urbano.
Os comerciantes da região, no entanto, têm sérias desconfianças sobre como será o texto final do projeto de reurbanização, que ainda não foi detalhado pela prefeitura. A principal desconfiança é que, uma vez desapropriados os prédios, a incorporadora que vencer a licitação pública ignore as promessas de criar um eixo eletroeletrônico na região e foque todos seus esforços apenas na construção de prédios residenciais que, em última análise, é o que assegurará lucro ao investidor privado.
Há ainda o medo de que, com o excesso de prédios residenciais na região, a área comercial da Santa Ifigênia acabe diminuída e, na prática, o fluxo de consumidores para lá caia também.
Entenda o projeto de reforma da Santa Ifigênia
Idealizado originalmente em 2005, o chamado “Projeto Nova Luz” propõe revitalizar uma região de 500 mil m², área que corresponde a 60% de toda região central da cidade e engloba diferentes bairros, como Luz, República e o entorno da Santa Ifigênia.
Após anos de gaveta, o projeto ganhou impulso em 2010, justamente por conta da aprovação da nova lei de concessão urbanística. Com base na nova legislação, a prefeitura contratou um consórcio de empresas (formado por Concremat Engenharia; Cia. City; AECOM e FGV) para desenhar um plano preliminar, que ainda será submetido a debates públicos.
O programa prevê a demolição de 30% dos prédios localizados na região beneficiada (cerca de 89 unidades), desapropriações, restauração de prédios tombados, criação de habitações populares, espaços de cultura e lazer e atração de novas empresas.
Nesse modelo, a negociação para compra e desapropriação de imóveis ficaria a cargo das construtoras vencedoras de licitação diretamente com os proprietários de imóveis a serem desapropriados. O consórcio vencedor ofereceria pagamentos com base em valores do mercado.
O caráter preliminar do projeto e suas lacunas geram muitas dúvidas e grande insegurança entre os lojistas e moradores da Santa Ifigênia. “Nós não somos contra o projeto ou qualquer ação que queira melhorar a vida das pessoas no bairro. O que não concordamos é com esta lei, que é inconstitucional e foi criada apenas para agradar construtoras. Queremos garantias de que poderemos permanecer trabalhando na região”, argumenta Paulo Garcia, presidente da ACSI (Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia).
Um dos itens que causa mais temor é como funcionarão as lojas no período de obras no bairro.  O projeto preliminar propõe que alguns comércios sejam deslocados para espaços temporários o que, na prática, deve significar perda de faturamento para muitos lojistas. Também há grande receio de que os valores pagos em desapropriações sejam insuficientes para a compra de um novo imóvel no centro.
Na avaliação da urbanista Raquel Rolnik, relatora especial da ONU para o direito à moradia, as lacunas do projeto são preocupantes e as demolições previstas podem descaracterizar o bairro. Segundo a especialista, a prefeitura se vale do drama da cracolândia como justificativa para demolir áreas históricas em prol de interesses imobiliários.
Para o secretário Bucalem, no entanto, a crise de consumo de droga já degradou os prédios locais, que foram abandonados ou transformados em galpões e estacionamentos. “As demolições previstas são compostas basicamente por estacionamentos e áreas vazias. Não derrubaremos nada que tenha valor histórico”, diz.
Reuniões públicas
Para esclarecer as dúvidas dos moradores da região, a Prefeitura chegou a convocar audiências públicas no início deste ano. Pela lei, é obrigatória a realização de ao menos três. A primeira tentativa, no entanto, terminou em bate-boca entre representantes da prefeitura, do consórcio privado e comerciantes.
Apesar das controvérsias, a gestão Kassab acredita que terá um projeto definido e aprovado até julho deste ano. Neste caso, o edital para definir qual grupo privado fará as obras na região seria definido, por licitação pública, ainda este ano. Mesmo se tudo correr como planeja a prefeitura, a perspectiva do consórcio que desenhou o primeiro pré-projeto é que as mudanças levem ao menos 15 anos para serem concluídas.

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