quarta-feira, 13 de julho de 2011

Câmara discute lei de cibercrimes






São Paulo - Aconteceu hoje, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a audiência pública que discutiu o projeto da “Lei Azeredo” (PL-84/99), que tipifica crimes virtuais. O evento, marcado pelo dissenso, reuniu juristas, políticos e especialistas sobre o assunto.
Conhecido pelos ativistas da internet como “AI 5 digital”, o projeto tem enfrentado muita contestação, sob a justificativa que criminalizaria práticas comuns dos internautas como compartilhar músicas ou copiar vídeos. Além disso, muito afirmam que a lei violaria a privacidade dos usuários.

A audiência de hoje foi pedida por um grupo de deputados com uma proposta de lei diferente, que tipifica 3 ao invés dos 20 crimes do projeto relatado pelo deputado Eduardo Azeredo.
O PL – 84/99 tramita há 12 anos entre a Câmara e o Senado e teve sua votação adiada no último dia 29, quando também foi proposta e aceita a audiência pública de hoje. A nova votação foi marcada para o dia 10 de agosto, mas pode ser novamente adiada.

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